Indenizações e processos jurídicos em Implantodontia: uma revisão no Brasil entre 2006 e 2016
Link: http://www.inpn.com.br/InPerio/Artigo/Index/22215
ImplantNewsPerio 2016 | V1N7 | Páginas: 1336-42
Compensation and legal processes in Implant Dentistry: a Brazilian review from 2006 to 2016
Autor(es):
Alexandre Cesar Negretto1
Luciano Melo Prato2
Renato Fuller3
Bruno Freitas Mello4
Ivan Borges Jr.5
Gustavo dos Santos Coura6
1Cirurgião-dentista e especialista em Prótese Dentária – UFSC; Especialista em Odontologia Legal – ABO/PR; Especializando em Implantodontia – Uniasselvi.
2Cirurgião-dentista e especialista em Implantodontia – Unoesc.
3Cirurgião-dentista e especialista em Implantodontia – Uniasselvi.
4Cirurgião-dentista e doutorando em Implantodontia, programa de pós-graduação em Odontologia – Universidade Guarulhos; Especialista e mestre em Implantodontia – SLMandic.
5Cirurgião-dentista e especialista em Periodontia – ABO/PR; Mestre em Nutrição – UFSC; Doutor em Periodontia, programa de pós-graduação em Odontologia – Universidade Guarulhos.
6Especialista em Implantodontia – HRAC/USP; Mestre e doutor em Implantodontia e pós-doutor em Bioengenharia – UFSC.
Resumo:
Objetivo: o presente estudo teve como objetivo averiguar as características dos processos cíveis de reparação de danos contra cirurgiões-dentistas, bem como o montante dessas reparações. Material e métodos: uma busca eletrônica foi realizada com o termo “implante dentário” em sites oficiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Superior Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, entre 2006 e 2016. Os principais desfechos investigados foram: 1) pertinência dos processos contra cirurgiões-dentistas; 2) evolução dos processos; 3) sexo do reclamante; 4) personalidade jurídica do réu; 5) condenação ou absolvição; 6) tipo de decisão; e 7) valor das indenizações. Resultados: dos processos analisados neste estudo, 63% eram reclamações contra cirurgiões-dentistas. Dos autores das ações, 80% eram do sexo feminino. A maioria dos réus era pessoas jurídicas. Os profi ssionais de Odontologia foram condenados na maior parte dos processos. A decisão monocrática foi maioria ampla no tipo de decisão. O valor médio das indenizações foi R$ 20.123,07 para danos morais e R$ 15.020,55 para danos materiais, totalizando R$ 35.143,62. Conclusão: o crescimento do número de reclamações contra cirurgiões-dentistas nos últimos anos nos leva a tomar atitudes para evitar que esses processos resultem na condenação do profissional, entre elas: a melhora das relações paciente/profissional e a importância de um constante aperfeiçoamento profissional. Além disso, demonstra a necessidade do termo de consentimento livre e esclarecido, detalhado e bem explicado, com planejamento, riscos, possíveis mudanças, preços e alternativas de tratamento.
Palavras-chave:
Implantes dentários; Processos; Jurisprudência; Responsabilidade civil.
Abstract:
Objective: the present study aims to investigate the characteristics of civil damage repair against dental surgeons, as well as the amount of these reparations. Material and methods: an electronic search using the "dental implant" as key word was performed at official sites of the Court of Santa Catarina, Superior Court and Federal Supreme Court between 2006 and 2016, resulting in data about whether the processes are against dental surgeons, progress of process, gender, defendant's legal personality, conviction or acquittal, type and value of the claims. Results: about the processes ana lyzed in this study, 63% were complaints against surgeons and these processes have grown in recent years. The authors of the actions were represented by a percentage of 80% women. Most of the defendants were legal entities. Dental professionals were condemned in most cases. The monocratic decision was most extensive in the kind of decision. The average value of claims was in R$ 20,123.07 for moral damage and R$ 15,020.55 to property damage, totaling R$ 35,143.62. Conclusion: the increase in the number of complaints against surgeons in recent years leads us to take action to prevent these processes resulting into professional conviction, including the improvement of patient-professional relationship and the importance of constant professional improvement. In addition, it demonstrates the need for using of an informed consent form, detailed and well explained, with planning, risks, possible changes, prices and alternative treatment, which must be signed.
Key words:
Dental implant; Lawsuits; Jurisprudence; Civil responsibility.
